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27 de Fevereiro de 2020 - 

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TJ assinará termo para implantação da Central Integrada de Alternativas Penais da Comarca de Porto Alegre

TJ assinará termo para implantação da Central Integrada de Alternativas Penais da Comarca de Porto AlegreTribunal de Justiça cederá sala para a nova unidade no Foro Central IO Poder Judiciário do Rio Grande do Sul firmará nesta terça-feira Termo de Compromisso com o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Superintendência dos Serviços Penitenciários , objetivando a implantação e manutenção da Central Integrada de Alternativas Penais da Comarca de Porto Alegre.O Termo de Compromisso será assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, pelo Secretário  de Administração Penitenciária, Cesar Luis de Araújo Faccioli, e o Superintendente da SUSEPE, Cesar Augusto Ouriques de Veiga. O ato ocorrerá no gabinete da Presidência do TJRS, às 16h30.No Termo de Compromisso, compete ao TJ, entre outros pontos, conceder, sem ônus à Secretaria e à SUSEPE, o direito de uso do espaço de 25,12m2, no 5° pavimento do prédio do Foro da Comarca de Porto Alegre, para a instalação da Central Integrada de Alternativas Penais; priorizar, sempre que possível e necessário, por meio do Juízo da Execução Criminal, a destinação de penas pecuniárias para o fomento e fortalecimento dos projetos e serviços afetos às políticas de alternativas penais, com o fornecimento de material de expediente; fornecer o mobiliário e equipamentos necessários, se disponíveis, à operacionalização da Central Integrada de Alternativas Penais, em regime de comodato;  pulgar a Central Integrada de Alternativas Penais e de seus respectivos serviços aos juízes do RS, orientando-os para receberem as  equipes  técnicas  para  fins  de  alinhamento  das  ações  que  serão  implementadas  em conjunto.A Central Integrada de Alternativas Penais na Comarca de Porto Alegre buscará abranger as seguintes modalidades de alternativas penais, de acordo com o interesse dos partícipes: penas restritivas de direitos; transação penal e suspensão condicional do processo; suspensão condicional da  pena privativa de  liberdade;  conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa; medidas cautelares persas da prisão; e medidas protetivas de urgência que obrigam homens autores de violências contra as mulheres.EXPEDIENTETexto: Carlos Alberto Machado de SouzaAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Tue Jan 28 12:10:00 BRT 2020 Esta notícia foi acessada: 33 vezes.
28/01/2020 (00:00)
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