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OAB/RS planeja ações informativas para advocacia sobre a lei que criminaliza a violação das prerrogativas

Com o objetivo de informar a advocacia gaúcha, a OAB/RS planeja persas ações voltadas às mudanças com a entrada em vigor da lei federal 13.869/19, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, se reuniu, nesta terça-feira (07), com a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Karina Contiero, para tratar do assunto. Algumas ações citadas na reunião foram: a criação de um núcleo informativo na CDAP de orientação e apoio ao advogado e advogada, uma Conferência Estadual das Prerrogativas, prevista para segunda quinzena do mês de março, além da criação de materiais informativos, como uma cartilha da comissão e a gravação de um OABCast sobre o tema. Breier ressaltou o papel da entidade em trabalhos preventivos em virtude da lei. “É o momento de fortalecer as prerrogativas da advocacia. Agora, com uma regulamentação que considera crime a violação das nossas prerrogativas é necessário que orientemos os advogados e advogadas sobre como agir nessas situações. Queremos ações de cunho informativo e de caráter preventivo, pois essa lei visa proteger a cidadania, antes de tudo”, enfatizou o presidente. A presidente da CDAP, Karina Contiero, afirmou que a comissão está pronta para auxiliar a advocacia. “É imprescindível essa orientação aos advogados e advogadas gaúchos. Devemos nos reunir, extraordinariamente, com os núcleos da comissão voltados aos assuntos da lei para traçar estratégias de trabalho. É importante que o profissional ao se deparar com uma situação de violação das suas prerrogativas procure sempre a Ordem, para que juntos possamos fortalecer as nossas prerrogativas e, consequentemente, a advocacia”, explicou Karina Contiero.  
07/01/2020 (00:00)
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